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Consultar Leis Municipais

1683/2019Institui o fundo municipal de meio ambiente de Cruz Machado – FMM e dá outras providências.

1682/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA em Cruz Machado, de acordo com o que dispõe o artigo 6º, inciso VI, da lei Federal nº 6.938/1981 e dá outras providências.

1681/2019Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

1680/2019Dispõem sobre a proibição de uso de Narguilé em logradouros públicos do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná e dá outras providências.

1679/2019Dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná.

1678/2019Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores do poder Legislativo do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.

1677/2019Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do poder Legislativo do município de Cruz Machado, Estado do Paraná.

1676/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração.

1675/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

1674/2019Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020.

1673/2019Dispõe sobre a inclusão da erva-mate no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná e dá outras providências.

1672/2019Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria do Município de Cruz Machado - PR e dá outras providências.

1671/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

1670/2019Alteração da redação dos incisos I e II do artigo 3º da lei municipal nº 1455-2014 e dá outras providências.

1669/2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.

1668/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e contém outras providências.

1667/2019Dispõe sobre alterações do metas no plano plurianual para o período de 2019 e da lei de diretrizes orçamentarias de 2019 e dá outras providências.

1666/2019Altera e acrescenta o dispositivo à Lei nº 1511 de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

1665/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro através de termo de colaboração à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala – APADAF, e dá outras providencias.

1664/2019Abertura de crédito especial e contém outras providências.

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