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Consultar Leis Municipais

1679/2019Dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná.

1678/2019Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores do poder Legislativo do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.

1677/2019Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do poder Legislativo do município de Cruz Machado, Estado do Paraná.

1676/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração.

1675/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

1674/2019Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020.

1673/2019Dispõe sobre a inclusão da erva-mate no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná e dá outras providências.

1672/2019Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria do Município de Cruz Machado - PR e dá outras providências.

1671/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

1670/2019Alteração da redação dos incisos I e II do artigo 3º da lei municipal nº 1455-2014 e dá outras providências.

1669/2019Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.

1668/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e contém outras providências.

1667/2019Dispõe sobre alterações do metas no plano plurianual para o período de 2019 e da lei de diretrizes orçamentarias de 2019 e dá outras providências.

1666/2019Altera e acrescenta o dispositivo à Lei nº 1511 de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a alteração do Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.

1665/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro através de termo de colaboração à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala – APADAF, e dá outras providencias.

1664/2019Abertura de crédito especial e contém outras providências.

1663/2019Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.

1662/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências.

1661/2019Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Promover PSS - Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e programas específico e dá outras providências.

1660/2019Criação da Função Gratificada de Diretor Técnico, alteração do nível de vencimentos e da carga Horária do cargo de Médico, junto ao Anexo V, alteração do nível de vencimento da função gratificada responsável técnico dos serviços de enfermagem do Hospital Municipal Santa Terezinha, junto ao Quadro IV, anexo I, da lei municipal nº 1472/2014 e dá outras providências.

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