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Consultar Leis Municipais

1748/2021Revogação da lei municipal nº 1001/2006.

1747/2021Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes - COMUTRAN e o Fundo Municipal de Trânsito, no município de Cruz Machado, Estado do Paraná.

1746/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

1745/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

1744/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

1743/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

1742/2021Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de turismo e dá outras providências.

1741/2021Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2022 e dá outras providências.

1740/2021Emenda ao artigo 56 do Código de Posturas e Meio Ambiente de Cruz Machado, Lei 1315/2011 e dá outras providencias.

1739/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da educação CACS_FUNDEB, em conformidade com o artigo 212- A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

1738/2021Criar e subsidiar o programa de fornecimento de nitrogênio líquido para conservação de sêmen de gado bovino e dá outras providências.

1737/2021 Dispõe sobre a proibição através da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no âmbito do Município de Cruz Machado-Paraná, e dá outras providências.

1736/2021Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, Paraná e dá outras providências.

1735/2021Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação de pais e amigos dos Excepcionais – APAE, através da Secretária Municipal de Assistência Social de Cruz Machado/PR.

1734/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.

1733/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e contém outras providencias.

1732/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providencias.

1731/2021Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o periodo de 2021 e da lei de diretrizes orçamentarias de 2021 e dá outras providencias.

1730/2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por transposição de dotação orçamentária e contém outras providencias.

1729/2020Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruz machado para o Exercício de 2021.

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