Consultar Leis Municipais Número ou súmula da leiAno-- Ano --2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986Tipo de Lei-- Tipo --Lei OrdináriaLei ComplementarResoluçãoDecretoEmenda a Lei Orgânica1799/2022Institui o Estatuto Municipal e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Cruz Machado, Paraná, previsto no art. 179 da Constituição Federal de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações e revoga a Lei nº1374/2012, de 21 de junho de 2012.DetalhesPDF1798/2022Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.DetalhesPDF1797/2022Revisão anual, altera a Lei nº 1.756/2021, de 21 de Dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022-2025.DetalhesPDF1796/2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruz Machado para o Exercício de 2023DetalhesPDF1795/2022RATIFICA A EXTINÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARANÁ SUL - CIDEPSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DetalhesPDF1794/2022AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AMPLIAÇÃO DE VAGAS JUNTO AO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1472/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:DetalhesPDF1793/2022Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cruz Machado, Estado do ParanáDetalhesPDF1792/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.DetalhesPDF1791/2022Autoriza o Poder Executivo a pagar anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Sul Paranaense- AMSULPAR e dá outras providências.DetalhesPDF1790/2022 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS OU ÁREAS PÚBLICOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO E TREINAMENTO AGROPECUÁRIO DR. MIECZISLAW OTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DetalhesPDF1789/2022Proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída e dá outras providências.DetalhesPDF1788/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. DetalhesPDF1787/2022Institui o Jornal Oficial do Município de Cruz Machado e dá outras providências.DetalhesPDF1786/2022Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ampliação de vagas junto ao quadro I da Lei Municipal número 1472/2014.DetalhesPDF1785/2022Cria os cargos púbicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à Lei Federal n.° 11.350, de 05 de outubro de 2006 e dispõe sobre o pagamento do piso de vencimentos na forma que determina os §7, 8, 9,10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.DetalhesPDF1784/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.DetalhesPDF1783/2022: Denomina de “Arena Esportiva Hilário Bezrutchka” a arena meu campinho, localizada na comunidade do Distrito do Pinaré Odessa e dá outras providencias.DetalhesPDF1782/2022Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem Executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2023 e dá outras providências.DetalhesPDF1781/2022Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.DetalhesPDF1780/2022Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.DetalhesPDF1 2 3 … 78 »
