Consultar Leis Municipais Número ou súmula da leiAno-- Ano --2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986Tipo de Lei-- Tipo --Lei OrdináriaLei ComplementarResoluçãoDecretoEmenda a Lei Orgânica705/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de Henrique Rodak, uma das ruas de nossa cidade e dá outras providências .DetalhesPDF704/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar extensão de rede elétrica e dá outras providências.DetalhesPDF703/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar a instalação de 01(um) ponto de energia elétrica e dá outras providências.DetalhesPDF702/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar funções no quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências.DetalhesPDF701/1999Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá providências.DetalhesPDF700/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras urbanas e dá outras providências.DetalhesPDF699/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras urbanas e dá outras providências.DetalhesPDF698/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar vagas no Edital de Concurso Público n." 01/98 e dá outras providências.DetalhesPDF697/1999Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e da outras providências.DetalhesPDF696/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.DetalhesPDF695/1999Autoriza o Chefe do Poder Municipal a criar função no quadro de provimento efetivo e dá outras providências. Executivo pessoal deDetalhesPDF694/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal do Aval e dá outras providências.DetalhesPDF693/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nova redação à Lei n° 120/77, Tabela ITaxas de Licença, Taxa de Localização e funcionamento de estabelecimentos ,Alvarás e dá outras providências.DetalhesPDF692/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a mudar o nome da Escola Rural Municipal Rui Barbosa e dá outras providências.DetalhesPDF691/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a mudar o nome da Escola Duque de Caxias e dá outras providências.DetalhesPDF690/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.DetalhesPDF689/1999- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar Extensão de rede de loteamento , e dá outras providências.DetalhesPDF688/1999 AAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Revogar a Lei n," 481/93 de 27 de agosto de 1.993 e dá outras providências.DetalhesPDF688/1999 BAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras urbanas e dá outras providências.DetalhesPDF687/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a mudar o nome da Escola 14 de dezembro e dá outras providências.DetalhesPDF« 1 … 53 54 55 56 57 … 78 »