2020

Projeto de Lei sob nº 1759/2019 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1702/2020.

Súmula: Institui a politica municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providencias.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 07/08/2019 através do protocolo sob nº 860/2019.

1ª DISCUSSÃO: 12/08/2019. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 19/08/2019. (Leitura de parecer emitido pela assessoria jurídica do Poder Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 16/03/2020. (Leitura dos pareceres emitidos pelas comissões competentes e votação.)

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 23/03/2020 e publicado no diário oficial de nº 1953.)


Projeto de Lei sob nº 1775/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1701/2020.

Súmula: Altera a lei nº 1621 de 09 de março de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro através de termo de colaboração à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Cruz Machado – APAE e dá outras providencias.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27/02/2020 através do protocolo sob nº 879/2020.

1ª DISCUSSÃO: 28/02/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 02/03/2020. (Leitura de parecer emitido pela assessoria jurídica do Poder Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 09/03/2020. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, propositura aprovada por unanimidade.)

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 12/03/2020 e publicado no diário oficial de nº 1945.)


Projeto de Lei sob nº 1776/2020 de autoria do Executivo Municipal – DEVOLVIDO À PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder aos Servidores Públicos da administração direta do Município de Cruz Machado, Revisão Geral da Remuneração.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 16/03/2020 através do protocolo sob nº 880/2020.

1ª DISCUSSÃO: 16/03/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 20/03/2020. (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO:———————————————————————-

SITUAÇÃO: (Solicitada retirada do projeto de lei pelo Executivo Municipal através do ofício 123/2020, datado de 23/04/2020. Autorização para retirada concedida pelo Senhor Presidente e devolução realizada através do ofício 34/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1777/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1703/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 19/03/2020 através do protocolo sob nº 884/2020.

1ª DISCUSSÃO: 20/03/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 25/03/2020. (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO: 30/03/2020. (Parecer das comissões competentes, aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 31/03/2020 e publicado no diário oficial de nº 1959.)


Projeto de Lei sob nº 1778/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1716/2020.

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 15/04/2020 através do protocolo sob nº 886/2020.

1ª DISCUSSÃO: 04/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 29/06/20200. (Leitura do parecer da assessoria jurídica do Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 06/07/2020 (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovação em plenário por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 17-07/2020 e publicado no diário oficial de nº 2029.)


Projeto de Lei sob nº 1779/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1704/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra:1779-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/04/2020 através do protocolo sob nº 887/2020.

1ª DISCUSSÃO: 27/04/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 04/05/2020. (Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria do Legislativo)

3ª DISCUSSÃO:11/05/2020.( Leitura do parecer das comissões competentes e votação.)

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 19/05/2020 e publicado no diário oficial de nº 1704/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1780/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1705/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/04/2020 através do protocolo sob nº 888/2020.

1ª DISCUSSÃO: 27/04/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 04/05/2020. (Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria do Legislativo)

3ª DISCUSSÃO:11/05/2020.( Leitura do parecer das comissões competentes e votação.)

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 19/05/2020 e publicado no diário oficial de nº 1705/2020).


Projeto de Lei sob nº 1781/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1706/2020.

Súmula: Dispõe sobre alterações do metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentarias de 2020 e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra:1781-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/04/2020 através do protocolo sob nº 889/2020.

1ª DISCUSSÃO: 27/04/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 04/05/2020. (Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria do Legislativo)

3ª DISCUSSÃO:11/05/2020.( Leitura do parecer das comissões competentes e votação.)

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 19/05/2020 e publicado no diário oficial de nº 1706/2020).


Projeto de Lei sob nº 1782/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1707/2020.

Súmula: Declarar de utilidade pública a Associação Polono Brasileira Padre Daniel Niemec e dá outras providências.

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 24/04/2020 através do protocolo sob nº 890/2020.

1ª DISCUSSÃO: 11/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 18/05/2020. (Leitura de parecer jurídico expedido pela assessoria desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO: 25/05/2020. (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 02/06/2020 e publicado no diário oficial de nº 1707/2020).


Projeto de Lei sob nº 1783/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1708/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1783-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 07/05/2020 através do protocolo sob nº 891/2020.

1ª DISCUSSÃO: 18/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 25/05/2020. (Leitura de parecer jurídico expedido pela assessoria desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO: 01/06/2020. (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado em Plenário por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 05/06/2020 e publicado no diário oficial de nº 1708/2020).


Projeto de Lei sob nº 1784/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1709/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1784-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 07/05/2020 através do protocolo sob nº 892/2020.

1ª DISCUSSÃO: 18/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 25/05/2020. (Leitura de parecer jurídico expedido pela assessoria desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO:08/06/2020. (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado em Plenário por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 09/06/2020 e publicado no diário oficial de nº 2004/2020, Lei nº 1709/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1785/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1710/2020.

Súmula: Dispõe sobre alterações de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1785-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 21/05/2020 através do protocolo sob nº 893/2020.

1ª DISCUSSÃO: 25/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 01/06/2020. (Leitura de parecer jurídico expedido pela assessoria desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO:08/06/2020. (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado em Plenário por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 09/06/2020 e publicado no diário oficial de nº 2004/2020, Lei nº 1710/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1786/2020 de autoria do Executivo Municipal – Lei Municipal 1711/2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1786-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 21/05/2020 através do protocolo sob nº 894/2020.

1ª DISCUSSÃO: 25/05/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 01/06/2020. (Leitura de parecer jurídico expedido pela assessoria desta Casa de Leis).

3ª DISCUSSÃO:08/06/2020. (Leitura de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado em Plenário por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 09/06/2020 e publicado no diário oficial de nº 2004/2020, Lei nº 1711/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1787/2020 de autoria do Executivo Municipal.

Súmula: Revogação da lei municipal nº 1001-2006.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1787-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02-06-2020 através do protocolo sob nº 895/2020.

1ª DISCUSSÃO: 03/08/2020.(Entrada em pauta para leitura da redação e demais anexos)

2ª DISCUSSÃO: 

3ª DISCUSSÃO:

SITUAÇÃO:(Solicitada a devolução pelo Poder Executivo através do ofício 225/2020, na sessão do dia 10/08/2020. a qual foi autorizada e formalizada sua devolução através do ofício 68/2020)


Projeto de Lei sob nº 1788/2020 de autoria do Executivo Municipal – LEI Nº 1714-2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contem outras providencias.

Baixar o Projeto na Íntegra:1788-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 25-06-2020 através do protocolo sob nº 896/2020.

1ª DISCUSSÃO: 29/06/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 06/07/2020. (Leitura do parecer da assessoria jurídica do Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 13/07/2020. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 15-07-2020 e publicado no diário oficial de nº 2028.)


Projeto de Lei sob nº 1789/2020 de autoria do Executivo Municipal – LEI Nº 1715-2020.

Súmula: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providencias.

Baixar o Projeto na Íntegra:1789-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 25-06-2020 através do protocolo sob nº 897/2020.

1ª DISCUSSÃO: 29/06/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 06/07/20200. (Leitura do parecer da assessoria jurídica do Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 13/07/2020. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 15-07-2020 e publicado no diário oficial de nº 2028.)


Projeto de Lei sob nº 1790/2020 de autoria do Executivo Municipal – LEI Nº 1712-2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contem outras providencias.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1790-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02-07-2020 através do protocolo sob nº 898/2020.

1ª DISCUSSÃO: 06/07/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 13/07/20200. (Leitura do parecer da assessoria jurídica do Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 14/07/2020. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 15-07-2020 e publicado no diário oficial de nº 2027.)


Projeto de Lei sob nº 1791/2020 de autoria do Executivo Municipal – LEI Nº 1713/2020.

Súmula:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contem outras providencias.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1791-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02-07-2020 através do protocolo sob nº 899/2020.

1ª DISCUSSÃO: 06/07/2020. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 13/07/20200. (Leitura do parecer da assessoria jurídica do Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO: 14/07/2020. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes, aprovado por unanimidade).

SITUAÇÃO: (Projeto de lei sancionado na data de 15-07-2020 e publicado no diário oficial de nº 2027.)


Projeto de Lei sob nº 1792/2020 de autoria do Executivo Municipal.

Súmula: Denomina prédio público e da outras providencias. (Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Domingas Thomaz Rocco)

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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27-07-2020 através do protocolo sob nº 900/2020.

1ª DISCUSSÃO: 03/08/2020.(Entrada em pauta para leitura da redação e demais anexos)

2ª DISCUSSÃO: 10/08/2020. (Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria do Poder Legislativo)

3ª DISCUSSÃO: 17/08/2020.(Leitura do parecer expedido pela Comissão de legislação e votação)

SITUAÇÃO:(Projeto sancionado em 25/08/2020 Diário Oficial 2057/2020 Lei 1717/2020.)


Projeto de Lei sob nº 1794/2020 de autoria do Executivo Municipal.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias

Baixar o Projeto na Íntegra: 1794-2020

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 20-08-2020 através do protocolo sob nº 904/2020.

1ª DISCUSSÃO: 24/08/2020.(Entrada em pauta para leitura da redação e demais anexos)

2ª DISCUSSÃO: 31/08/2020.(Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria do Poder Legislativo)

3ª DISCUSSÃO:11/09/2020. (Leitura do parecer das comissões e votação)

SITUAÇÃO:(Projeto de lei aprovado por unanimidade. Sancionado dia 18/09/2020 pela Lei 1720/2020)