Projeto de Lei sob nº 1687/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1615/2017
Súmula: Dá nova redação e altera o Anexo I – Exposição das Metas e Estratégias – do Plano Municipal de Educação Lei nº 1501/2015, e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 13/12/2017 através do protocolo sob nº 776/2017.
1ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Leitura da redação da propositura).
2ª DISCUSSÃO: 19/12/2017. (Reunião extraordinária com a finalidade de 2ª discussão da propositura, acompanhada de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis).
3ª DISCUSSÃO:
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em22/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1380 de 22/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1686/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1610/2017
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei 1596/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/12/2017 através do protocolo sob nº 775/2017.
1ª DISCUSSÃO: 04/12/2017. (Leitura da redação da propositura).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis e do Executivo Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes, o projeto seguiu para votação sendo aprovado por unanimidade).
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1378 de 20/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1685/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1609/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição de dotação orçamentária e contém outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/12/2017 através do protocolo sob nº 774/2017.
1ª DISCUSSÃO: 04/12/2017. (Leitura da redação da propositura).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis e Executivo Municipal e ainda, parecer contábil do Contador da Câmara.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes, o projeto seguiu para votação sendo aprovado por unanimidade).
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1378 de 20/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1684/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1608/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/12/2017 através do protocolo sob nº 772/2017.
1ª DISCUSSÃO: 04/12/2017. (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes, o projeto seguiu para votação sendo aprovado por unanimidade).
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1378 de 20/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1683/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1607/2017
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 31/10/2017 através do protocolo sob nº 770/2017.
1ª DISCUSSÃO: 13/11/2017 e 20/11/2017. (Leitura da redação do Projeto em duas Sessões Ordinárias em virtude do grande volume do mesmo.)
2ª DISCUSSÃO: 27/11/2017. (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela advogada da Câmara Municipal).
3ª DISCUSSÃO: 04/12/2017.(Leitura do parecer expedido pelas comissões competentes e realização da votação, sendo aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 07/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1371 de 07/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1682/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1605/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 19/10/2017 através do protocolo sob nº 769/2017.
1ª DISCUSSÃO: 23/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 30/10/2017 (Leitura do parecer jurídico).
3ª DISCUSSÃO: 06/11/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 09/11/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1352 de 09/11/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1681/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1613/2017
Súmula: Institui Lei Regulamentadora do Comércio Ambulante e dispõe sobre a revogação do Capítulo VI, seção I e seus artigos 222, 223, 224 e 225, bem como, a Tabela “X” do Código Tributário Municipal, lei 969 de 07 de dezembro de 2005, e, revogação dos Artigos 64 e 76 da Lei 1315 de 12 de julho de 2011 e dá outras providências.
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PROJETO 1681/2017 NOVA REDAÇÃO
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 11/10/2017 através do protocolo sob nº 768/2017.
1ª DISCUSSÃO: 23/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis e leitura da nova redação do projeto na íntegra em Plenário.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes, aprovado em Plenário por 09 votos favoráveis, sendo 01 contrário do Vereador Ezequiel Jungles de Camargo e com 06 emendas modificativas, as quais, por sua vez foram aprovadas por 09 votos favoráveis e 01 contrário do Vereador Ezequiel Ortiz dos Santos.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 20/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1379 de 21/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1680/2017 – Reprovado.
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/10/2017 através do protocolo sob nº 767/2017.
1ª DISCUSSÃO: 23/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 06/11/2017 (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela Advogada da Câmara Municipal).
3ª DISCUSSÃO: 13/11/2017 (Lido o parecer das comissões e posto em votação, o projeto obtendo 07 votos contrários e 03 favoráveis foi reprovado.)
SITUAÇÃO: Reprovado e devolvido ao Executivo Municipal através do Oficio 138/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1679/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1606/2017
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/10/2017 através do protocolo sob nº 766/2017.
1ª DISCUSSÃO: 23/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 30/10/2017 (Leitura do parecer juridico).
3ª DISCUSSÃO: 06/11/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 09/11/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1352 de 09/11/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1678/2017 –APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1603/2017
Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar, e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1678/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 05/10/2017 através do protocolo sob nº 764/2017.
1ª DISCUSSÃO: 09/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 16/10/2017 (Leitura do parecer expedido pela Assessoria Jurídica do Legislativo).
3ª DISCUSSÃO: 18/10/2017 (Acompanhado do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como, de Orçamento, finanças e Fiscalização, posto em votação, sendo o Projeto aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1339 de 19/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1677/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1602/2017
Súmula: Abertura de crédito especial, e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1677/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 05/10/2017 através do protocolo sob nº 763/2017.
1ª DISCUSSÃO: 09/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 16/10/2017 (Leitura do parecer expedido pela Assessoria Jurídica do Legislativo).
3ª DISCUSSÃO: 18/10/2017 (Acompanhado do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como, de Orçamento, finanças e Fiscalização, posto em votação, sendo o Projeto aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1339 de 19/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1676/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1604/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 28/09/2017 através do protocolo sob nº 760/2017.
1ª DISCUSSÃO: 09/10/2017 (Leitura da propositura e anexos).
2ª DISCUSSÃO: 16/10/2017 (Leitura do parecer expedido pela Assessoria Juridica do Legislativo).
3ª DISCUSSÃO: 23/10/2017 (Leitura do parecer expedido pelas comissões competentes, discustido e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 26/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1344 de 26/10/2017. Lei Municipal 1604/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1675/2017 – DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EFETUADA JUNTO AO OFÍCIO SOB Nº 330/2017 ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Súmula: Alteração dos artigos 222, 225, “Tabela X” ” Tabela IV” do Código TRibutário Municipal, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1675/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 28/09/2017 através do protocolo sob nº 759/2017.
1ª DISCUSSÃO: ——————-
2ª DISCUSSÃO: ——————-
3ª DISCUSSÃO: ——————-
SITUAÇÃO: Recebido oficio 330/2017 de autoria do Executivo Municipal, solicitando a devolução do projeto. Autorizada a retirada do projeto pelo Exmo. Presidente da Mesa através da expedição do oficio 120/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1674/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1600/2017
Súmula: Dispõe sobre a rescisão de contrato de cessão de uso de area de terras rurais do lote 181 da Linha Iguaçu, objeto da matricula 23.962, do 2º Ofício Imobiliário, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto de Lei nº 1674/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 20/09/2017 através do protocolo sob nº 758/2017.
1ª DISCUSSÃO: 25/09/2017 (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 02/10/2017 (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 09/10/2017(Acompanhado dos pareceres das comissões competentes e emendas necessárias a propositura foi a votação, sendo parovada por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 16/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1337 de 17/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1673/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1601/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto de Lei nº 1673/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 13/09/2017 através do protocolo sob nº 757/2017.
1ª DISCUSSÃO: 25/09/2017 (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 02/10/2017 (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 16/10/2017(Acompanhado do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação bem como de Orçamento, finanças e Fiscalização, posto em votação, sendo o Projeto aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 19/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1339 de 19/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1672/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1599/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1672/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 13/09/2017 através do protocolo sob nº 756/2017.
1ª DISCUSSÃO: 18/09/2017 (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 25/09/2017 (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 02/10/2017 (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.)
SITUAÇÃO: SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 06/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1332 de 06/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1671/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1598/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1671/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 13/09/2017 através do protocolo sob nº 755/2017.
1ª DISCUSSÃO: 18/09/2017 (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 25/09/2017 (Acompanhado de parecer jurídico expedido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 02/10/2017 (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.)
SITUAÇÃO: SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 06/10/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1332 de 06/10/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1670/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1612/2017
Súmula: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cruz Machado para o exercício de 2018 .
Baixar o Projeto na Íntegra: PROJETO 1670/2017 NOVA REDAÇÃO
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 28/08/2017 através do protocolo sob nº 754/2017.
1ª DISCUSSÃO: 11/09/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis e leitura da nova redação do projeto na íntegra em Plenário.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e emendas, a propositura foi aprovada por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em20/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1380 de 22/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1669/2017– APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1611/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
Baixar o Projeto na Íntegra: PROJETO 1669/2017 NOVOS ANEXOS
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 28/08/2017 através do protocolo sob nº 753/2017.
1ª DISCUSSÃO: 11/09/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer emitido pelas comissões competentes, o projeto seguiu para votação sendo aprovado por unanimidade).
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em20/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1380 de 22/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1668/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1597/2017
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1006/20006, que trata da Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal de Direitos da pessoa Idosa e do fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1668/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/08/2017 através do protocolo sob nº 752/2017.
1ª DISCUSSÃO: 14/08/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 21/08/2017. (Leitura do Parecer Jurídico sob nº 28/2017 em Plenário).
3ª DISCUSSÃO: 28/08/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e emendas a propositura foi aprovada por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/08/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1307 de 30/08/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1667/2017 – DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO SOB Nº 108/2017 DEVIDO AOS ERROS MATERIAIS E LEGAIS APRESENTADOS NA PROPOSITURA.
Súmula: Dispõe sobre a rescisão de Termo de Cessão de uso de duas áreas de terras na área industrial, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1667/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/08/2017 através do protocolo sob nº 751/2017.
1ª DISCUSSÃO: 14/08/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 21/08/2017. (Leitura do Parecer Jurídico sob nº 27/2017 em Plenário).
3ª DISCUSSÃO: ————————————————————————————-
SITUAÇÃO: Devolvido ao Executivo Municipal através de ofício, visto que o projeto não reúne condições materiais e legais para seu prosseguimento, tendo diversos vícios que maculam a referida propositura.
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Projeto de Lei sob nº 1666/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1595/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1666/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/05/2017 através do protocolo sob nº 750/2017.
1ª DISCUSSÃO: 08/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 15/05/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 22/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1241 de 25/05/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1665/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1594/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1665/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27/04/2017 através do protocolo sob nº 749/2017.
1ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 08 /05/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 22/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1241 de 25/05/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1664/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1596/2017
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2018 e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1664/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27/04/2017 através do protocolo sob nº 748/2017.
1ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 19/06/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 10/07/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e emendas. Aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 01/08/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1287 de 02/08/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1663/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1593/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1663/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 12/04/2017 através do protocolo sob nº 747/2017.
1ª DISCUSSÃO: 18 /04/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 24 /04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado COM EMENDA por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1226 de 05/05/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1662/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1592/2017
Súmula: Denomina servidão , e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1662/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/04/2017 através do protocolo sob nº 746/2017.
1ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 18 /04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 24/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1221 de 27/04/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1661/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1587/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1661/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 745/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO (Reunião Extraordinária) : 29/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO (Reunião Extraordinária): 29/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 30/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1204 de 30/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1660/2017 – DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar anuidades à Associação dos municípios sul paranaenses – AMSULPAR , e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1660/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 744/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: ——————————————————————
3ª DISCUSSÃO: ——————————————————————
SITUAÇÃO: Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo Municipal através do ofício nº 151/2017, tendo em vista que o Chefe do Poder Executivo Municipal não encaminhou parecer contábil e jurídico referente a propositura, bem como explicações que justifiquem o interesse público da mesma.
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Projeto de Lei sob nº 1659/2017 – DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EFETUADA JUNTO AO OFÍCIO SOB Nº 117/2017 ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Súmula: Regulamenta a concessão da ajuda de custo aos servidores que se deslocarem ao interior do Município para execução de serviços operacionais, prevista no art. 61, § 4º da Lei Complementar nº 001/2006 e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1659/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 743/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: ——————————————————————
SITUAÇÃO: PROJETO DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO MESMO, CONFORME OFÍCIO ENVIADO A ESTÁ CASA DE LEIS.
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Projeto de Lei sob nº 1658/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1590/2017
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1658/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 742/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1657/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1588/2017
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação da Escola do Campo Casa Familiar Rural de Cruz Machado e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1657/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 741/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1656/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1589/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1656/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 740/2017.
1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1655/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1591/2017
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1655/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/03/2017 através do protocolo sob nº 738/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 24/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado COM EMENDA por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1221 de 27/04/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1654/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1586/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1654/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 737/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1653/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1585/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1653/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 736/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1652/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1582/2017
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1168/2009.
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1652/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 735/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1651/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1584/2017
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1651/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 734/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 1650/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1581/2017
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO .
Baixar o Projeto na Íntegra: Projeto 1650/2017
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 733/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.
