REQUERIMENTO Nº 28/2015
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excia. após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta casa de Leis, contrato firmado entre o Município e a empresa Rodec, assim como seus anexos, além disso requer-se: os projetos de execução, os cronogramas da obra, os croquis das ruas e descrição detalhada dos serviço a serem realizados e respectivos valores, assim como, que seja especificado qual a espessura da camada asfáltica a ser utilizada e contratada referente aos serviço de recape asfáltico de vias públicas que vem sendo realizado pela empresa Rodec junto ao nosso Município.
Outrossim, além do fornecimento dos documentos acima citados a esta Casa de Leis, requer-se ainda, esclarecimentos do Poder Executivo o do porquê os funcionários e máquinas da prefeitura municipal efetuaram a limpeza e lavagem das vias públicas Rua Dr. Niepce da Silva e Marechal Hermes da Fonseca, sendo que segundo informações tais serviços seriam de responsabilidade da empresa contratada constando no cronograma de serviços e de valores da empresa.
Justificativa
O presente requerimento visa cumprir a função fiscalizadora do nobre edil, assim como, vem primar para que os serviços a serem executados o sejam dentro do que realmente fora contratado, evitando que haja desperdícios de dinheiro público e irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o Município e a referida empresa.
Pelas razões acima, justifico o presente, contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2015.
Luíz Carlos Matzenbacher
Vereador
REQUERIMENTO Nº 29/2015
Senhor Presidente,
Nos vereadores abaixo assinados, no uso das nossas atribuições legais requeremos ouvido o Plenário, seja solicitada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que deixe de utilizar os valores provenientes do INSS não repassado ao referido órgão em razão da retenção/compensação administrativa efetuada pelo Município em virtude do parecer da Empresa de Advocacia Amaral e Barbosa, contratada através da Tomada de Preço 003/2013, valores estes em respeito ao dever de cautela e primando pela transparência sejam estes depositados em um conta específica, enquanto não se tem uma decisão judicial favorável ao Município da legalidade das referidas/retenções administrativas efetuadas e/ou, um posicionamento do Órgão Previdenciário e Delegacia da Receita Federal autorizando as referidas compensações previdenciárias que vem ocorrendo desde o final do ano 2013.
Justificativa
O presente requerimento visa evitar que futuramente o Município de Cruz Machado seja responsabilizado e venha a ocorrer sérios prejuízos aos cofres públicos com a devolução dos referidos valores compensados sem autorização. Outrossim, em respeito aos princípio da Legalidade e da transparência, princípios estes que devem nortear a Administração Pública, efetuamos o presente requerimento e requeremos o cumprimento deste pelo Chefe do Poder Executivo Municipal .
Pelas razões acima, justifico o presente, contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2015.
Bernardo Cegielka
Clementino Golec
Lauro Maron
Luíz Carlos Matzenbacher
Osni Jandir Mulhmann
Ronaldo Schribenig
Zeno Kaziuk
REQUERIMENTO Nº 30/2015
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excia. após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, em uma relação detalhada as seguintes informações:
– Quantos procedimentos médicos são feitos mensalmente no hospital?
– Quantos funcionários trabalham na area da saúde em geral?
– Quantos médicos trabalham para o municipio?
– Especificar a quantidade de consultas feitas mensalmente no Centro de Saúde e os atendimentos realizados no Hospital Municipal?
– Qual a quantidade de exames realizados mensalmente?
– Quantos procedimentos cirúrgicos são realizados mensalmente, incluindo com os procedimentos hospitais conveniados?
Justificativa
As informações ora solicitadas serão utilizadas pelo Nobre Vereador nas reuniões que este realiza nas comunidades do interior do municipio, levando a conhecimento destes os trabalhos que são realizados nas diversas Secretarias, em especial a Secretaria de Saúde.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2015.
Casemiro Andzeiewski
Vereador
