EQUERIMENTO Nº 13/2016
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excia. após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis quais os critérios utilizados para levantamento de preços referente ao processo de dispensa de licitação, cujo objeto era a locação de um barracão com aproximadamente 430 metros, e que ensejou no contrato sob nº 049/2016; bem como, se esta municipalidade através do Departamento responsável não encontrou outros imóveis com preço mais acessível.
Justificativa
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, bem como, atender os anseios da população que busca informações sobre os mencionados assuntos.Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 23 de maio de 2016.
Norberto Carlos Nowak
2º Secretário
