REQUERIMENTO Nº 25/2013
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer à Vossa Excia., após ouvido o Plenário, que se encaminhe o presente ao Executivo Municipal, para que este interceda e tome as devidas providencias legais, a fim de, determinar a desobstrução da Rua Aguinaldo Schmal, no bairro São José, vez que a mesma fora invadida por proprietário de imóvel particular com a construção de cercas, estando a dificultar a passagem de veículos e dos moradores que utilizam a referida via pública.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, bem como, é um pedido dos moradores como comprova o abaixo-assinado anexo, sendo necessária a intervenção do Poder Executivo, vez que a área invadida é um logradouro público.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2013.
Luíz Carlos Matzenbacher
Vice-Presidente
