REQUERIMENTO Nº 9/2019
Senhor Presidente;
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excia. após ouvido o Plenário, ENCAMINHAR o presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam repassadas as seguintes informações:
– Relação de todas as gratificações disponíveis nos planos de carreiras dos servidores públicos desta Municipalidade, incluindo aquelas referente ao magistério;
– Relação de servidores públicos (funcionários públicos de todas as carreiras incluindo o magistério) que recebem gratificações, explicitando valores, bem como, a função desenvolvida para o recebimento da respectiva gratificação;
– Justificativa da real necessidade da função desempenhada para o pagamento das gratificações pelo Município.
Justificativa
Temos que este Poder Legislativo Municipal vem sendo incessantemente cobrado pela população sobre o tema em questão, a qual, solicita maiores explicações deste Poder sobre as gratificações pagas pelo Município, sendo dever do Vereador no exercício de suas funções FISCALIZAR. No mais, se justifica ainda o presente, tendo em vista que a municipalidade está com o índice de pessoal extrapolado, se fazendo necessário a justificativa dos mencionados pagamentos.
Assim, ante a relevância da matéria ora apresentada, conto com o apoio dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, em 08 de abril de 2019.
EZEQUIEL JUNGLES DE CAMARGO |
2º Secretário |