REQUERIMENTO Nº 1/2019
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer à Vossa Excia., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes com relação aos serviços de recuperação que foram executados junto a estrada que liga o Distrito de Santana até a Ponte do Gavazzoni, tal qual, informe o cronograma previsto de término da obra, observado que o projeto de abertura de crédito para realização da obra, foi aprovado neste legislativo em abril de 2018, e na justificativa deste, solicitava o regime de urgência na sua tramitação devido ao curto prazo, para a realização da obra. Requer ainda que indique, que é o funcionário(s) municipal, designado como fiscal do referido contrato, e determine que este compareça a esta Casa de Leis para os devidos esclarecimentos no dia 11 de fevereiro as 17:30 horas.
JUSTIFICATIVA
Através deste requer-se de forma imediata que a Municipalidade tome todas as providências cabíveis para adequar os serviços executados pela empresa Décio Pacheco Construções, os quais foram contratados através de procedimento licitatório, com o que foi proposto junto ao edital do certame e acordado em contrato.
Tal solicitação é devida, tendo em vista a péssima qualidade dos trabalhos atualmente executados pela empresa vencedora da licitação, bem como, atender o anseio da população, esta que utiliza-se daquela via pública e está insatisfeita com a execução do cascalhamento, e segundo relatos da própria comunidade, a obra encontra-se paralisada.
Dessa forma, esta Câmara Municipal aguarda retorno do requerido acima, assim como a notificação da empresa e providências por parte do Município.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019.
OSNI JANDIR MULHMANN
Vereador
REQUERIMENTO Nº 2/2019
Senhor Presidente
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer à Vossa Excia., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do processo licitatório da Concorrência Pública referente a obra de macro drenagem da bacia do Rio Palmeirinha, assim como, cópia do respectivo contrato firmado com a Empresa vencedora do certame e projeto a ser executado pela mesma.Requer-se ainda, que seja especificado sobre o pagamento a Empresa, quais os valores já foram pagos e de que maneira estão ocorrendo, se por etapas conforme execução da obra ou de forma integral.
JUSTIFICATIVA
Através deste requer-se de forma imediata o envio da documentação acima solicitada para que esta Câmara Municipal possa dar efetividade na fiscalização da obra.Tal pedido busca ainda, atender o anseio da população, a qual requer explicações sobre a execução da tão esperada obra de intervenção no Rio Palmeirinha.Sendo assim, e considerando a importância do assunto, aguardamos retorno.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019.
LUIS CARLOS MATZENBACHER
1º Secretário
