REQUERIMENTO Nº 13/2015
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer a V. Excia. após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, com relação a erva-mate existente no Centro de Produção:
– qual foi a empresa que efetuou a poda da erva-mate naquele local;
– a quantidade extraída e o valor recebido pelo Município de Cruz Machado.
Requer saber ainda, quem era o funcionário desta municipalidade responsável por acompanhar os trabalhos de retirada e venda do referido produto; bem como, que seja encaminhado a este Poder Legislativo todos os documentos que comprovem a quantidade de erva-mate que foi retirada, tal qual, a entrada deste dinheiro junto aos cofres públicos.
Justificativa
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2015.
Luíz Carlos Matzenbacher
Vereador