Requerimentos da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019

REQUERIMENTO Nº 10/2019

 Senhor Presidente

Os Vereadores abaixo relacionados, vem respeitosamente solicitar por meio deste, para que seja repassado urgentemente informações atualizadas a este Poder Legislativo Municipal com relação ao andamento da obra de dragagem do Rio Palmeirinha, justificando quais os motivos da paralização dos serviços e, especificando ainda quais são as penalizações possíveis de serem aplicadas a Empresa pelo não andamento da obra (encaminhando cópia documental conforme consta em contrato), bem como, as providências (também de forma documental) que estão sendo tomadas pelos fiscais responsáveis pela fiscalização da mencionada dragagem.No mais, caso a Empresa já possa ser penalizada pela não execução dos trabalhos, que se apliquem as penalidades e se notifique este Poder Legislativo.

Justificativa

Destacamos que tal Requerimento trata-se de um anseio dos nossos munícipes, os quais vem cobrando deste Legislativo providências com relação ao respectivo problema, visto se tratar de uma obra tão esperada pela população cruz-machadense. No mais, cabe ao Vereador em uso de suas funções e prerrogativas o ato de fiscalização.

Desta forma, sendo o que tinha para o momento, antecipadamente agradecemos.

Sala das Sessões, em 03 de junho de 2019.