REQUERIMENTO Nº 2/2017
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem a V. Excia. após ouvido o Plenário, encaminhar o abaixo-assinado (anexo) contendo 380 assinaturas de munícipes, para que, após recebimento do mesmo sejam analisadas as taxas e impostos que são cobradas do comércio de ambulantes em nossa cidade e mediante esse estude os valores atualmente aplicados sejam atualizados de forma justa. Requer então, que de forma urgente sejam tomadas as providências cabíveis atendendo a justa solicitação dos moradores cruz-machadenses.
Justificativa
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pela Lei Orgânica Municipal e principalmente atender os anseios dos moradores do município conforme se comprova pelo abaixo-assinando em anexo.
Outrossim, esse Poder Legislativo já encaminhou tal reivindicação através da Indicação sob nº 04/2017 de 13 de fevereiro do corrente ano, na qual através de resposta protocolada nesta Casa de Leis o Executivo afirmou já estar avaliando as possibilidades da reforma do Código Tributário Municipal, vez que é fundamental e imprescindível medidas urgentes com relação a questão acima relatada.
Sala das Sessões, em 15 de maio de 2017.
EDSON LUIS BEUREN
JOSNI LOPES
LAURO MARON
LUIS DA MAIA
MARCIO JOSÉ KWASNIEWSKI
MATEUS HOLOCHESKI
OSNI JANDIR MULHMANN
ZENO KAZIUK
