Cruz Machado – PR., 20 de maio de 2019.
Indicação Nº 14/2019
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, indica a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que dentro das possibilidades sejam tomadas as seguintes providências:
– Revisão do Plano Diretor em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
De forma sucinta o plano diretor “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão” do município, seu objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.
Como se pode ver, o plano diretor é a base do planejamento do município, cabendo a ele a tarefa de articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única direção. A lei do plano diretor deve ser revista e integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo.
Dessa forma, visualizado a importância do mesmo e levando em consideração que o plano diretor, norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal é que venho por meio deste documento alertar para a necessidade de sua revisão, ou seja, desse modo, o referido plano precisa ser construído através de um processo que promova um pacto em torno de propostas que representem os anseios da nossa sociedade local e atual.
Destarte, contando com o apoio dos nobres pares e atendimento por parte dos órgãos responsáveis antecipadamente, agradeço.
| EZEQUIEL JUNGLES DE CAMARGO |
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2º Secretário |
