Projeto de Lei sob nº 016/2019 de autoria do Vereador Edson Luis Beuren. – LEI Nº 1662/2019.
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 08/04/2019 através do protocolo sob nº 837/2019.
1ª DISCUSSÃO: 08/04/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 15/04/2019. (Leitura de parecer jurídico).
3ª DISCUSSÃO: 29/04/2019. (Leitura de parecer da comissões competentes emendas solicitadas, sendo aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 10/05/2019 junto ao diário oficial nº 1741/2019.)
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Projeto de Lei sob nº 017/2019 de autoria do Vereador Ezequiel Ortiz – LEI Nº 1673/2019.
Súmula: Dispõe sobre a inclusão da erva mate no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Cruz Machado – Paraná e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 20-05-2019 através do protocolo sob nº 846-2019.
1ª DISCUSSÃO: 20/05/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 27/05/2019 (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 03/06/2019 ( leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação.)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 04/07/2019 junto ao diário oficial nº 1778/2019.)
Projeto de Lei sob nº 018/2019 de autoria do Vereador Edson Luis Beuren – LEI Nº 1680/2019.
Súmula: Que dispõe sobre proibição de uso de narguilé em logradouros públicos do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 24-06-2019 através do protocolo sob nº 855-2019.
1ª DISCUSSÃO: 24/06/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 01/07/2019 (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 08/07/2019(Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação. Aprovado por unanimidade)
(Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 15/07/2019 junto ao diário oficial nº 1785/2019.)
Projeto de Lei sob nº 019/2019 de autoria da Mesa Executiva – LEI Nº 1677/2019.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 24-06-2019 através do protocolo sob nº 856-2019.
1ª DISCUSSÃO: 24/06/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 01/07/2019 .(Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 08/07/2019. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação. Aprovado por unanimidade)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 11/07/2019 junto ao diário oficial nº 1783/2019.)
Projeto de Lei sob nº 020/2019 de autoria da Mesa Executiva – LEI Nº 1678/2019.
Súmula: Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 24-06-2019 através do protocolo sob nº 857-2019.
1ª DISCUSSÃO: 24/06/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 01/07/2019. (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 08/07/2019. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação. Aprovado por unanimidade)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 11/07/2019 junto ao diário oficial nº 1783/2019.)
Projeto de Lei sob nº 021/2019 de autoria da Mesa Executiva – LEI Nº 1679/2019.
Súmula: Dispõe sobre a recomposição do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 24-06-2019 através do protocolo sob nº 858-2019.
1ª DISCUSSÃO: 24/06/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 01/07/2019. (Leitura de parecer jurídico emitido pela advogada da Casa de Leis.)
3ª DISCUSSÃO: 08/07/2019. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação. Aprovado por unanimidade)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 11/07/2019 junto ao diário oficial nº 1783/2019.)
SITUAÇÃO: Encaminhado para análise das comissões competentes.( Respeitando-se os trâmites legais, a proposta de emenda será discutida em três turnos com interstício mínimo de dez dias.)
Projeto de Lei sob nº 022/2019 de autoria da Mesa Diretiva do poder Legislativo – LEI Nº 1693/2019
Súmula: Dá nova redação a Lei 1479/2014 e dá outras providencias
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 07/11/2019 através do protocolo sob nº 781/2019.
1ª DISCUSSÃO: 11/11/2019. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 18/11/2019. (Leitura de parecer jurídico expedido pela advogada da Casa de Leis).
3ª DISCUSSÃO: 02/12/2019. (Leitura do parecer emitido pelas comissões competentes e votação. Aprovado por unanimidade)
SITUAÇÃO: (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 06/12/2019 junto ao diário oficial nº 1887/2019.)
