Projeto de Emenda à Lei Orgânica sob nº 007/2017 – APROVADO E SANCIONADO PELA MESA DIRETIVA DA CASA DE LEIS TORNANDO-SE A EMENDA 05/2017.
Súmula: Altera o artigo 77, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o artigo 125-A na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 09/10/2017 através do protocolo sob nº 765/2017.
1ª DISCUSSÃO: 09/10/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 23/10/2017. (Leitura do parecer juridico expedido pela assessoria jurídica do Legislativo)
3ª DISCUSSÃO: 06/11/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes, emenda e aprovado por unanimidade pelo Plenário).
SITUAÇÃO: Projeto sancionado em 07/11/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1351 E jORNAL “O COMÉRCIO” Nº 5961 pág. 07 ambos na data de 07/11/2017.
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Projeto de Lei sob nº 009/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1614/2017.
Súmula: AUTORIZA A EXTINGUIR E A REVOGAR CARGO DO QUADRO II – ANEXO II DA LEI 1165/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/03/2017 através do protocolo sob nº 739/2017.
1ª DISCUSSÃO: 04/12/2017. (Leitura da atéria e anexos na íntegra em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 11/12/2017. (Acompanhado de parecer jurídico do Legislativo Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 18/12/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/12/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1379 de 21/12/2017.
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Projeto de Lei sob nº 008/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1583/2017.
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO – PARANÁ.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/03/2017 através do protocolo sob nº 739/2017.
1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da atéria e anexos na íntegra em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico e contábil do Legislativo Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 23/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1199 de 23/03/2017.
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Projeto de Lei sob nº 007/2017 – APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1580/2017.
Súmula: REVOGA A LEI Nº 1177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 09/02/2017 através do protocolo sob nº 732/2017.
1ª DISCUSSÃO: 13/02/2017. (Leitura da atéria e anexos na íntegra em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 20/02/2017. (Acompanhado de parecer jurídico e contábil do Legislativo Municipal.)
3ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.
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