Em Trâmite

Projeto de Lei sob nº 1759/2019 de autoria do Executivo Municipal

Súmula: Institui a politica municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providencias.

Baixar o Projeto na Íntegra: 1759-2019

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 07/08/2019 através do protocolo sob nº 860/2019.

1ª DISCUSSÃO: 12/08/2019. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO: 19/08/2019. (Leitura de parecer emitido pela assessoria jurídica do Poder Legislativo.)

3ª DISCUSSÃO:

SITUAÇÃO: (Encaminhado requerimento para o Executivo Municipal solicitando esclarecimentos. Aguardando resposta para continuação da tramitação do projeto.)


Projeto de Lei sob nº 1763/2019 de autoria do Executivo Municipal

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020.

Baixar o Projeto na Íntegra:   1763-2019    1763-2019 Anexo I     1763-2019 Anexo II

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 30/08/2019 através do protocolo sob nº 864/2019.

1ª DISCUSSÃO: 12/08/2019. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)

2ª DISCUSSÃO:

3ª DISCUSSÃO:

SITUAÇÃO: (Encaminhado para análise da assessoria jurídica e emissão de parecer, bem como realização de audiência pública.)