ADVOGADA DO PODER LEGISLATIVO – ELISANGELA MARLI ZAKSZESKI
HISTÓRICO DE INGRESSO:
Aprovada em concurso Público municipal, n.º1/2010, sendo nomeada como Advogada do Poder Legislativo Municipal, para assumir o seu cargo em 02/05/2010, através do Decreto n.º8/2010, exercendo a carga horária de 20 horas semanais.
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Compete ao Procurador Jurídico, as seguintes atribuições: Compete desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no plenário com o objetivo de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates; Assessorar os Vereadores em assuntos jurídicos3. Assessorar a Mesa Diretora quando á análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; Emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica; Realizar estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo atualizando sobre os assuntos analisados; Vistar minutas de contratos e convênios em que for parte da Câmara de Vereadores; Assessorar, quando solicitado as comissões de sindicância, inquéritos administrativos e licitações; Representar ou supervisionar a representação da Câmara de Vereadores em juízo nas ações em que esta for requerida ou para promover a defesa de suas prerrogativas; Orientar a preparação das informações a serem prestadas em mandados de segurança impetrados contra ato da Mesa Diretora e da Presidência, bem como em ações corretas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do Ministério Público; Manter o Presidente da Câmara de Vereadores Informado sobre os processos em andamento e providências adotadas e despachos proferidos; Desenvolver estudos, organizar e manter coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos legais de interesse do poder legislativo; Se fazer presente nas sessões da Câmara, Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Solenes e Audiências Públicas; Executar outras atividades compatíveis com o cargo que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos.
QUALIFICAÇÃO:
Advogada atuante no serviço público e privado, fez graduação em Direito pela Universidade do Contestado no ano de (2008), sendo especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-UNIDERP(2011) e Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo
Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL- Curitiba, no ano de 2021.
COMISSÕES QUE PARTICIPA:
Vice-presidente e Relatora da Comissão de Ética da Subseção da OAB de União da Vitória- Exercício 2022 a 2024.
Vice presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Subseção de União da Vitória- Exercício 2022 a 2024.
Membro da Comissão dos Direitos Humanos e Prisionais da Subseção de União da Vitória- Exercício 2022 a 2024.
Membro titular do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte- COMUTRAN- Exercício 2022 a 2024.
Membro titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente- Exercício 2022 a 2024.
Membro da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais deste Legislativo Municipal- Exercício 2022.
