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Lei Nº: 376/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal conceder ao Quadro Próprio do Magistério, além das licenças previstas na lei nº 296/89 & licença por motivo de doença em pessoas da família, estendendo também este "beneficio ac Funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal pertencentes à lei nº 330/90.