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Lei Nº: 935/2005

Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE) para os alunos cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial, inclusive nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.