Consultar Leis Municipais Número ou súmula da leiAno-- Ano --2022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986Tipo de Lei-- Tipo --Lei OrdináriaLei ComplementarResoluçãoDecretoEmenda a Lei Orgânica484/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos para com o INSS e FGTS, na forma do Artigo 27 da Lei Complementar nº 77/93 e dá outras providências.DetalhesPDF483/1993Amplia e fixa os limites do perímetro urbano da cidade de Cruz Machado, Estado do Paraná, dando nova redação à Lei nº 148/80, de 23 de setembro de 1.980 e dá outra providências.DetalhesPDF481/1993Cria a verba de ajuda de custo ao Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.DetalhesPDF480/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural, por desapropriação amigável ou judicial e da outras providências.DetalhesPDF479/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte de um imóvel rural, por desapropriação amigável ou judicial e dá outras providenciasDetalhesPDF478/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01(Um) Veículo para o uso do Poder Executivo e dá outras providênciasDetalhesPDF477/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir caminhões para o Parque Rodoviário Municipal e dá outras providências.DetalhesPDF476/1993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.994 e dá outras providências.DetalhesPDF475/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.DetalhesPDF474/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento e dá outras providências.DetalhesPDF473/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nova redação à lei nº 368/91 de 20 da junho da 1.991 e dá outras providências.DetalhesPDF472/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.DetalhesPDF471/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder concessão de una Linha de ônibus e dá outras providências.DetalhesPDF470/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a colocar um Posto de Combustíveis e acessórios e dá outras providências.DetalhesPDF469/1993Revoga a lei nº 463/92 de 12 de dezembro de 1.992 e dá outras providências.DetalhesPDF468/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento e dá outras providências.DetalhesPDF467/1993Denomina de "PEDRO KRUL", uma das Escolas Rurais do Município e dá outras providencias.DetalhesPDF466/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná -FUNDEPAR, e estabelece outras providência.DetalhesPDF465/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um barracão e uma casa e da outras providências.DetalhesPDF464/1993Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento e dá outras providencias.DetalhesPDF« 1 … 64 65 66 67 68 … 78 »