Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Compete os aspectos econômicos e financeiros e, especialmente, matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do município, ou repercutam no patrimônio municipal. Projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara.

Composição 2025:

  • Conforme determina os artigos 50, 51, inciso II e 52, do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica composta a COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, pelos Vereadores e cargos, Presidente: Noeli Maria Pasa, Relatora: Terezinha Maria Koczila Golenia e Membro: Edvino Cesar Nunes Moreira, com atribuições dispostas no Regimento Interno junto aos artigos nº 56, inciso II e alíneas “a” e “b”, artigo 57, incisos I ao V e artigo 59.