Comissão de Direitos do Cidadão

Compete a matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso, do deficiente físico, da familia e do adolscente.

Composição:

• Presidente:  OSNI JANDIR MULHMANN
• Relator:  LUIS DA MAIA
• Membro:  ZENO KAZIUK