Comissão de Direitos do Cidadão
Compete a matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso, do deficiente físico, da familia e do adolscente.
Composição 2023:
- Presidente: OSNI JANDIR MULHMANN
- Relator: SANDRA ROSANE NOWAK
- Membro: JOSÉ LUCAS MOREIRA