Comissão de Direitos do Cidadão
Compete a matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso, do deficiente físico, da familia e do adolscente.
Composição 2022:
- Presidente: EZEQUIEL ORTIZ DOS SANTOS
- Relator: ALVIR OTTO
- Membro: MARINO ARNDT