Vereadora propõe criação da procuradoria da mulher na Câmara Municipal de Cruz Machado!

Projeto foi apresentado na sessão ordinária do dia 18 de outubro, já foi analisado pela procuradoria jurídica e neste momento aguarda parecer das comissões e votação.

Um projeto de resolução que propõe a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, idealizado e incentivado pela Vereadora Sandra Rosane Nowak. De acordo com o texto, será um órgão independente, formado por uma procuradora vereadora, designada pelo presidente da Câmara há cada dois anos, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Legislativo.

Ainda segundo o documento, compete à procuradoria da mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade; e cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para elas.

Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal, assim como, o canal de comunicação com a procuradora e suas ações, serão disponibilizados junto à página oficial do Poder Legislativo: https://camaracruzmachado.pr.gov.br/.

Nesta segunda-feira (01) não haverá sessão ordinária na Câmara Municipal, devido ao calendário municipal de recesso do feriado nacional dia de Finados. A 36ª sessão será realizada na segunda-feira (08) de novembro a partir das 19 horas.

Confira a redação na íntegra:  RESOLUÇÃO Nº03-2021