O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O objetivo é aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos dos 399 municípios paranaenses. Os resultados apurados pelo TCE-PR serão incorporados a painel nacional desses indicadores, disponível no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) – órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, o IEGM poderá ser utilizado pelos gestores como uma nova ferramenta de planejamento e avaliação na esfera municipal. “É um instrumento para a análise de pontos de melhoria e também para explicitar as áreas em que a administração vai bem”, afirma Munhoz. “Os demonstrativos servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e aperfeiçoamento do planejamento”, acrescenta o coordenador-geral.
Questionários
Nesta segunda-feira (15 de maio), a Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR iniciou o envio de sete questionários às prefeituras do Paraná. O IEGM é calculado a partir de informações apuradas em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação. Um piloto do projeto foi desenvolvido pelo Tribunal junto à Prefeitura de Cambé (Norte do Estado).
Os questionários estão sendo enviados aos responsáveis pelas unidades de Controle Interno dos municípios e deverão ser respondidos, pelas respectivas áreas, até 9 de junho.
FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Disponível em:http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-adota-indice-para-aferir-a-efetividade-da-administracao-municipal-no-parana/5015/N
