Nesta segunda feira dia 02 de setembro foi realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruz Machado. Na oportunidade deu entrada o Projeto de Lei nº 1763/2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária do município para o ano de 2020. O projeto encaminhado pelo Prefeito Municipal Euclides Pasa , foi lido na Ordem do Dia da presente Sessão e despachado para análise da assessoria jurídica e comissões competentes pelo Presidente da Casa, Vereador Josni Lopes. Cabe às Comissões, dentro dos prazos regimentais, a análise do projeto de lei e emissão de parecer para posterior apreciação pelo Plenário. O projeto aguarda também a realização de audiência pública para apresentação e discussão do Orçamento. Foram estimados R$ 63.100,00 milhões para as demandas e serviços públicos do ano de 2020, efetivados mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital.
A Lei Orçamentária Anual – LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. É o planejamento das ações do governo para o Exercício seguinte. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Para quem deseja acompanhar, o Projeto de Lei fica a disposição na Secretaria da Câmara ou, podendo ser o seu processo acompanhado também no site da Câmara Municipal através do ícone PROJETOS, onde constará toda sua redação e tramitação.
