NOTA DE ESCLARECIMENTO: 

O Presidente da Câmara Municipal de Cruz Machado-PR, Vereador Ezequiel Jungles de Camargo, vem através deste esclarecer com relação a algumas postagens que circularam em redes sociais no último fim de semana, na qual aparece o projeto de lei sob nº 024 de 2020, o qual refere-se à recomposição salarial do subsídio para vereadores do município de Cruz Machado – Paraná.

Temos primeiramente que tal propositura trata-se de recomposição relativa a perda inflacionária e que foi produzida nos mesmos moldes de outros demais projetos de lei, sendo eles: Projeto de Lei sob nº 1776/2020  que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos da administração direta do Município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração, Projeto de Lei sob nº 023/2020 que autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado – Estado do Paraná e ainda, Projeto de Lei sob nº 025/2020  o qual dispõe sobre a recomposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruz Machado-Estado do Paraná.

Todavia, a postagem que circula na internet dá a entender que tal projeto já foi aprovado, ou até mesmo, que somente ele tramita nesta Casa de Leis, sendo que ele, assim como, o projeto de recomposição do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários foi suspenso de tramitação desde a data de 20 de março do corrente ano, quando o Plenário achou por óbvio arquivar tais projetos de lei, visto priorizar o interesse público, respeitar a situação econômica do Município, prezar por medidas de austeridade e economicidade e levando em consideração a situação pandêmica que o mundo se encontra, avaliando que existem inúmeras outras prioridades nesse momento de enfrentamento ao Novo Corona Vírus – COVID 19 .

No mais, vale destacar que tais informações podem ser comprovadas junto ao site oficial da Câmara (https://camaracruzmachado.pr.gov.br/), a qual preza pela transparência de seus atos e disponibiliza um ícone especifico e atualizado em sua página oficial, onde qualquer cidadão pode consultar todos os projetos de lei que estão protocolados neste Poder, assim como, baixa-los em sua íntegra, tal qual, acompanhar o passo a passo da tramitação com data de discussões dos mesmos e situação destes. Além do mais, durante as Sessões em Plenário, todos os documentos oficiais são lidos, dando ciência e divulgação a população (a reunião é transmitida virtualmente e fica salva para ser visualizada a qualquer momento via internet).

Outrossim, sobre o que diz respeito a aprovação da propositura de recomposição salarial dos servidores públicos, e tendo em vista a grande repercussão e cobrança pelo referido reajuste, alertamos novamente que a propositura esta sim tramitando nesta Casa de Leis e que foi encaminhada para análise de nossas comissões e que apenas não foi aprovada até o momento  atendendo um pedido informal do nosso Prefeito Municipal, que solicitou um adiamento na votação desta, tendo em vista a pandemia instalada pelo Novo Corona Vírus – COVID 19, como medida de cautela a fim de resguardar a municipalidade e em especial o orçamento da saúde, caso atingidos fortemente por episódios da doença.  Logo que tal situação for contida ou amenizada o projeto será aprovado por este Poder.

Por fim, ressaltamos que todos nossos atos podem ser acompanhados presencialmente e virtualmente via nossas reuniões que ocorrem na sede desta Casa de Leis e em nosso site oficial, que constam todos nossos documentos, desde portarias, decretos, resoluções e projetos de lei, e nos colocamos a disposição para sanar qualquer dúvida, por nossos canais de atendimento: Presencial, Ouvidoria, e-mail:camara_cm@globo.com e telefone (42) 3554-1404.