Os trabalhos da Câmara Municipal da nossa cidade não param os vereadores Cruz Machado, discutem o projeto em pauta referente a A Lei Orçamentária Anual (LOA). A qual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A LOA tem vigência anual, ou seja, a cada ano é elaborada e aprovada a lei orçamentária do ano seguinte, com vigência de 01 de janeiro a 31 de de dezembro.
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Para quem deseja acompanhar, o Projeto de Lei fica a disposição na Secretaria da Câmara ou, podendo ser o seu processo acompanhado também no site da Câmara Municipal através do ícone PROJETOS, onde constará toda sua redação e tramitação ou no link abaixo.
