em pauta

                           Realizada na última segunda-feira, dia 25 de setembro, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores contou com a tramitação de quatro projetos de autoria do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia. Os dois primeiros Projetos, 1671/2017 e 1672/2017 relativos a abertura de crédito especial, o primeiro no valor de R$208.081,86 com fins de suplementação de dotações orçamentárias para a Secretária Municipal de Saúde, destinado a Assistência Farmacêutica, a manutenção e funcionamento de postos e hospital da rede pública municipal, Vigilância Sanitária e para a manutenção do Conselho Municipal de Saúde, já o segundo crédito aberto é destinado para a aquisição  de uma pá carregadeira com retroescavadeira, para a melhoria da trafegabilidade de estradas rurais, recursos de convênio celebrado com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretária da Agricultura e Abastecimento SEAB, no valor total de R$305.000,00, sendo repassado pela SEAB R$235.000,00 e R$70.000,00 de contrapartida do município. Ambos tramitaram em segunda discussão sendo encaminhados para análise das comissões.

Outra propositura que tramitou em Plenário refere-se à matéria de nº 1673/2017, a qual também dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 57.890,45, em primeira discussão na pauta, porém por ordem do Presidente da Sessão, teve seu trâmite interrompido até que o Executivo Municipal esclareça detalhadamente o destino dos recursos.

Por fim, adentrou ainda, para leitura em Plenário o projeto nº 1674/2017, que dispõe sobre a rescisão de contrato de cessão de uso de área de terra do lote 181, objeto da matricula 23.962, da Linha Iguaçu, situado na Avenida André Kovalchuk, antiga Avenida Sul e dá outras providencias. A propositura seguiu para análise da assessoria jurídica da Casa. 

Para saber mais detalhes quanto ao trâmite dos projetos em pauta deste Poder Legislativo, basta acessar o ícone Processo Legislativo – Projetos – Projetos Legislativo Municipal e/ou Projetos Executivo Municipal e acompanhar o passo a passo de todas as matérias.

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