Plenario 04 2015O primeiro semestre de 2017 foi de intenso trabalho e atuação na Câmara de Vereadores de Cruz Machado – Paraná, contando com Sessões movimentadas e com pautas cheias, a atividade plenária dos onze Vereadores teve destaque durante todo o primeiro período legislativo deste ano.

O Setor Administrativo da Casa de Leis fechou o relatório semestral das atividades parlamentares, e de acordo com o mesmo até o momento foram realizadas 22 reuniões ordinárias, 01 Solene e 03 em caráter extraordinário, totalizando 26 sessões oficiais em Plenário, todas elas transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa de Leis podendo ser acessadas pela internet.

Foram protocolados 19 projetos de Lei, sendo 17 deles de autoria do Poder Executivo e 02 do Poder Legislativo. Além da atividade em Plenário, todos os Vereadores participaram das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, e se reuniram a fim de analisar cada uma das proposituras em sua íntegra, para posteriormente emitir os seus respectivos pareceres, os quais foram discutidos e votados em Plenário, antes da apreciação de cada Projeto de Lei. Também foi julgado pelos Nobres Vereadores as Contas do Executivo Municipal referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, ambas de responsabilidade do ex-prefeito, Senhor Antônio Luis Szaykowski.

Os onze Vereadores formularam 43 indicações, estas despachadas para os mais variados órgãos do município e 06 requerimentos aprovados pelos legisladores. As Indicações Legislativas são documentos de extrema importância e rotineiros no trabalho cotidiano do Vereador, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias, ou seja, funciona como uma ponte entre os anseios dos cidadãos, sua comunidade e o Executivo Municipal, sendo o documento em que o Vereador solicita serviços na municipalidade, expõe as necessidades das mais diversas regiões e cobra providências. Como não funcionam como uma lei, as Indicações não exigem aprovação do Plenário. Já o Requerimento é considerado o instrumento que os Edis utilizam para exercer sua função fiscalizadora, possui o intuito de exigir informações, documentos e demais do Poder Executivo, no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado e que necessita de aprovação em Plenário.

Totalizaram ainda, nesse período, 09 Portarias publicadas e 04 Decretos Legislativos, também foram expedidas 95 correspondências ao Poder Executivo e demais órgãos e entidades com assuntos de interesse público e do exercício dos legisladores. 

A intenção da divulgação das atividades burocráticas da Câmara Municipal é mais uma vez, buscar aproximar o cruz-machadense do cotidiano legislativo, sempre primando pela transparência e seriedade da gestão. Além do mais, é possível acompanhar toda a rotina pelo site oficial do Legislativo Municipal, o qual oferece diversos ícones para consulta e acesso da população.

 

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