Protocolado na Câmara a Revisão do Plano Municipal de Educação, acompanhe o trâmite.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Cruz Machado no dia 19 de novembro, pela Secretaria Municipal de Educação,  o Plano Municipal de Educação. Segundo justificativa  anexa, o Plano já passou por diversas análises e estudos por parte da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica, as quais solicitam apreciação e votação pelos Nobres Edis deste Poder Legislativo, visando aprova-lo.

O Plano Municipal da Educação trata-se de um planejamento para um período de 10 anos (2015 a 2025) elaborado em consonância com os Planos Nacional e Estadual e cada 2 (dois) anos precisa ser reavaliado, revisão esta que neste caso será válida para o período de 2019 à 2021.

O Plano é um planejamento de Educação de cada município. É também um instrumento de cidadania e uma garantia de direitos, além de ser instrumento fundamental contra a descontinuidade das politicas, uma vez que norteia a gestão da Educação. Aborda o conjunto de todo atendimento educacional existente no município, envolvendo as escolas municipais e estaduais nos diferentes níveis e modalidades da Educação, dos Centros Municipais de Educação Infantil até a Universidade e que, portanto, deve contar com a participação do governo e da sociedade civil.

Acompanhe em nosso site toda a tramitação do Projeto 1772/2019, o qual trata da Revisão do Plano Municipal da Educação. Acesse abaixo a redação do projeto e seus respectivos anexos.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO DE LEI 1772/2019.