Neste ícone o cidadão conseguirá acessar o conteúdo das Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de Cruz Machado – Paraná.
As Audiências Públicas estão fundamentadas junto Artigo 9, Parágrafo 4º, da Lei Nº 101 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) de 04 de maio de 2000, QUE DIZ: “§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Acesse abaixo o conteúdo das Audiências Públicas realizadas:
LOA 2023 E REVISÃO PPA 2022-2025
