REQUERIMENTO Nº 14/2018
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, requerem à Vossa Excia., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo repasse informações detalhadas sobre as escolas rurais municipais, especificando quantas e quais as escolas estão atualmente em funcionamento, quantas foram desativadas e dentro destas, quais estão sendo utilizadas e mantidas pelas comunidades e quais estão em situação de abandono.
JUSTIFICATIVA
Considerando que são vários os imóveis, e a maioria são terrenos pequenos com as descrições acima citadas, que encontram-se literalmente abandonados, ao ter um relatório completo da situação, os Vereadores poderão ter idéias de como melhor utilizar estes espaços, seja indicando ao Executivo à destinação da área para as comunidades com um fim especifico, ou mesmo leiloando essas áreas. Outrossim, as informações solicitadas servirão para elucidar as dúvidas, bem como para o efetivo cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao Vereador no exercício de suas funções, garantidas junto aos instrumentos legais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
Assim, ante a relevância da matéria ora apresentada, conte com o apoio dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 2018.
EZEQUIEL JUNGLES DE CAMARGO
EZEQUIEL ORTIZ DOS SANTOS
JOSNI LOPES
LAURO MARON
LUIS CARLOS MATZENBACHER
LUIS DA MAIA
MARCIO JOSÉ KWASNIEWSKI
MATEUS HOLOCHESKI
OSNI JANDIR MULHMANN
EDSON LUIS BEUREN
