REQUERIMENTO Nº 30/2013
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, requer à Vossa Excia., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que se encaminhe a este plenário, a relação de entidades, que são declaradas de Utilidade Pública em nosso Município, de que forma se deu esta declaração(Decreto ou Lei) em que época ocorreu e quais dessas possuem convênio com a prefeitura?
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 2013.
Lauro Maron
Vereador
