Projeto de Lei sob nº 028/2021 de autoria da Vereadora Sandra Rosane Nowak –
Súmula: Dispõe sobre a proibição através da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, no âmbito do Município de Cruz Machado-Paraná, e dá outras providências.
Baixar o Projeto na Íntegra: PROJETOS DE LEI 028-2021
Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/02/2021 através do protocolo sob nº 918/2021.
1ª DISCUSSÃO: 08/02/2021. (Leitura da matéria e anexos em Sessão.)
2ª DISCUSSÃO: 15/02/2021. (Leitura do parecer jurídico)
3ª DISCUSSÃO: 19/04/2021.(Leitura do parecer da comissão de Legislação e votação)
SITUAÇÃO: Projeto aprovado por 06 votos favoráveis e 04 contrários, encaminhado ao Executivo Municipal dia 20/04/2021, aguardando para ser sancionado.
