Projeto de Lei sob nº 005/2017 de Emenda à Lei Orgânica
Súmula: Altera a redação dos artigos 26, inciso III, incluindo alínea “a” e dá nova redação ao inciso III, do parágrafo único do artigo 76, da Lei Orgânica do Município de Cruz Machado Estado do Paraná e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/10/2017 através do protocolo sob nº 761/2017.
1ª DISCUSSÃO: 02/10/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 16/10/2017. (Leitura do parecer juridico expedido pela assessoria jurídica).
3ª DISCUSSÃO:
SITUAÇÃO:Encaminhado para análise das comissões competentes.( Respeitando-se os trâmites legais, a proposta de emenda será discutida em três turnos com interstício mínimo de dez dias.)
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Projeto de Lei sob nº 006/2017 de Emenda à Lei Orgânica
Súmula: Altera a redação do artigo 26, inciso IV, incluindo a este a alínea “a” junto a Lei Orgânica do Município de Cruz Machado Estado do Paraná e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/10/2017 através do protocolo sob nº 762/2017.
1ª DISCUSSÃO: 02/10/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 16/10/2017. (Leitura do parecer jurídico expedido pela assessoria jurídica do Legislativo e parecer contábil).
3ª DISCUSSÃO:
SITUAÇÃO: Encaminhado para análise das comissões competentes.( Respeitando-se os trâmites legais, a proposta de emenda será discutida em três turnos com interstício mínimo de dez dias.)
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Projeto de Lei sob nº 015/2018 de autoria do Vereador Edson Luis Beuren.
Súmula: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos neste Município, e dá outras providências.
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Propositura com entrada na Câmara Municipal em 19/11/2018 através do protocolo sob nº 823/2018.
1ª DISCUSSÃO: 26/11/2017. (Leitura da matéria em Plenário).
2ª DISCUSSÃO: 03/10/2018. (Leitura de parecer jurídico).
3ª DISCUSSÃO: 10/12/2018. (Leitura de parecer da comissões competentes e aprovado por unanimidade.)
SITUAÇÃO: (Encaminhado para sanção do Poder Executivo).