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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020  Atendendo ao disposto no Artigo 48 parágrafo único da Lei 101 de 04 de maio de 2000, e visando proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação...

  O Maio Amarelo foi instaurado a partir de uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, baseada em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que definiu o período entre 2011 e 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Maio foi...

A elaboração de indicações e requerimentos é uma das ferramentas de trabalho dos vereadores, como toda propositura, essas também são matérias que devem ser apresentadas e deliberadas no Plenário. Confira abaixo um resumo do que foi solicitado por cada um dos...

A Câmara Municipal de Cruz Machado aprovou o projeto de lei que prevê a inclusão do símbolo referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos e serviços no município de Cruz Machado. A votação ocorreu na última sessão ordinária,...

Indicações e Requerimentos são as principais ferramentas do Poder Legislativo para sugerir medidas de interesse público e exercer seu papel fiscalizatório. A maioria dos documentos pede melhorias em diversos setores públicos e cobra providências para problemas que têm...