A Câmara Municipal de Cruz Machado, discutiu na sessão de segunda-feira, primeiro de julho, pela segunda vez em tramitação o Projeto de Lei que proíbe o uso do narguilé em locais públicos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Edson Luís Beuren, e segue agora para apreciação das comissões permanentes do Legislativo.
O Projeto de Lei proíbe uso do narguilé em locais públicos como ruas, avenidas, calçadas, praças, áreas de lazer, ginásios, espaços esportivos, prédios públicos entre outros. O Vereador em sua justificativa apresentada ao Projeto, reforçou a importância da transformação do Projeto em Lei Municipal, visto os prejuízos à saúde que envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que estão ao redor e apenas inalam a fumaça que sai do narguilé. Além disso, a utilização do narguilé em locais públicos, abertos ou fechados, prejudica o direito do cidadão não fumante a ter uma qualidade de vida adequada.
Tramitação
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal de Cruz Machado e, após o parecer da Assessoria Jurídica este foi encaminhado para as Comissões Permanentes relacionadas, que após análise emitirão seus pareceres, e a propositura será encaminhada para votação em Sessão Ordinária.
