Get Adobe Flash player



Bom Dia! Hoje é 21 de Setembro de 2017
Previsão do Tempo para hoje
Temperatura Máxima 33 ºC Temperatura Míxima 13 ºC

Projetos Executivo Tramitados

Projeto de Lei sob nº 1668/2017 APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1597/2017

Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1006/20006, que trata da Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal de Direitos da pessoa Idosa e do fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1668/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/08/2017 através do protocolo sob nº 752/2017.

1ª DISCUSSÃO: 14/08/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 21/08/2017. (Leitura do Parecer Jurídico sob nº 28/2017 em Plenário).

3ª DISCUSSÃO: 28/08/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e emendas a propositura foi aprovada por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/08/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1307 de 30/08/2017.


Projeto de Lei sob nº 1667/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO SOB Nº 108/2017 DEVIDO AOS ERROS MATERIAIS E LEGAIS APRESENTADOS NA PROPOSITURA.

Súmula: Dispõe sobre a rescisão de Termo de Cessão de uso de duas áreas de terras na área industrial, e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1667/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 10/08/2017 através do protocolo sob nº 751/2017.

1ª DISCUSSÃO: 14/08/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 21/08/2017. (Leitura do Parecer Jurídico sob nº 27/2017 em Plenário).

3ª DISCUSSÃO: -------------------------------------------------------------------------------------

 SITUAÇÃO: Devolvido ao Executivo Municipal através de ofício, visto que o projeto não reúne condições materiais e legais para seu prosseguimento, tendo diversos vícios que maculam a referida propositura.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1666/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1595/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e  contém providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1666/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/05/2017 através do protocolo sob nº 750/2017.

1ª DISCUSSÃO: 08/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 15/05/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 22/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1241 de 25/05/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1665/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1594/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e  contém providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1665/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27/04/2017 através do protocolo sob nº 749/2017.

1ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 08 /05/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 22/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1241 de 25/05/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1664/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1596/2017

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2018 e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1664/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 27/04/2017 através do protocolo sob nº 748/2017.

1ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 19/06/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 10/07/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e emendas. Aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 01/08/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1287 de 02/08/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1663/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1593/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1663/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 12/04/2017 através do protocolo sob nº 747/2017.

1ª DISCUSSÃO:  18 /04/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO:  24 /04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 02/05/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado COM EMENDA por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1226 de 05/05/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1662/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1592/2017

Súmula: Denomina servidão , e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1662/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 04/04/2017 através do protocolo sob nº 746/2017.

1ª DISCUSSÃO: 10/04/2017.  (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO:  18 /04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 24/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1221 de 27/04/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1661/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1587/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1661/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 745/2017.

1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO (Reunião Extraordinária) : 29/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO (Reunião Extraordinária): 29/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.) 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 30/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1204 de 30/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1659/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EFETUADA JUNTO AO OFÍCIO SOB Nº 117/2017 ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.

Súmula: Regulamenta a concessão da ajuda de custo aos servidores que se deslocarem ao interior do Município para execução de serviços operacionais, prevista no art. 61, § 4º da Lei Complementar nº 001/2006 e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1659/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 743/2017.

1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO:  ------------------------------------------------------------------

 SITUAÇÃO: PROJETO DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO MESMO, CONFORME OFÍCIO ENVIADO A ESTÁ CASA DE LEIS.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1658/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1590/2017

Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1658/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 742/2017.

1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.) 

3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.) 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1657/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1588/2017

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação da Escola do Campo Casa Familiar Rural de Cruz Machado e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1657/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 741/2017.

1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.) 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Projeto de Lei sob nº 1656/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1589/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1656/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 23/03/2017 através do protocolo sob nº 740/2017.

1ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Leitura da matéria em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 03/04/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 10/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.) 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1213 de 12/04/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1655/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1591/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1655/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/03/2017 através do protocolo sob nº 738/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 24/04/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado COM EMENDA por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 27/04/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1221 de 27/04/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1654/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1586/2017

Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1654/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 737/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.) 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1653/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1585/2017

Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1653/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 736/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1652/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1582/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1168/2009.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1652/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 735/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

 SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1651/2017 APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1584/2017

Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1651/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 734/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 27/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1203 de 29/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________

Projeto de Lei sob nº 1650/2017 APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1581/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO .

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 1650/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 02/03/2017 através do protocolo sob nº 733/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da matéria e anexos em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico emitido pela Advogada da Câmara Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

 SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.

__________________________________________________________________________________________________________________________________