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Projetos Legislativo Municipal

Projeto de Lei sob nº 008/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1583/2017.

Súmula:  AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO - PARANÁ.

Baixar o Projeto na Íntegra: 

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 03/03/2017 através do protocolo sob nº 739/2017.

1ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Leitura da atéria e anexos na íntegra em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 13/03/2017. (Acompanhado de parecer jurídico e contábil do Legislativo Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 20/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 23/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1199 de 23/03/2017.

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Projeto de Lei sob nº 007/2017 - APROVADO E SANCIONADO: LEI Nº 1580/2017.

Súmula: REVOGA A LEI Nº 1177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar o Projeto na Íntegra: icon Projeto 07/2017

Propositura com entrada na Câmara Municipal em 09/02/2017 através do protocolo sob nº 732/2017.

1ª DISCUSSÃO: 13/02/2017. (Leitura da atéria e anexos na íntegra em Plenário).

2ª DISCUSSÃO: 20/02/2017. (Acompanhado de parecer jurídico e contábil do Legislativo Municipal.)

3ª DISCUSSÃO: 06/03/2017. (Acompanhado de parecer das comissões competentes e aprovado por unanimidade.)

 

SITUAÇÃO: Projeto sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 21/03/2017 e publicado no Diário Oficial nº 1198 de 22/03/2017.

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