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Comissões

Comissões

 As Comissões dividem-se em PERMANENTES E TEMPORÁRIAS.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cruz Machado são organismos de caráter técnico-legislativo especializado que integram a estrutura institucional da Casa. Participam ativamente do processo de elaboração de leis, apreciando assuntos e proposições, e exercendo o acompanhando de programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos.

Atualmente, a Câmara Municipal de Cruz Machado possui seis (6) Comissões permanentes (Conforme artigo 51 do Regimento Interno) a quem compete por estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, pedidos de informação sobre matéria que lhe for submetida, receber reclamações e sugestões do cidadão, solicitar colaboração de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, para elucidação de matéria sujeita a seu pronunciamento e estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa a realização de conferências, seminários, palestras e exposições.

Comissões Permanentes

Comissão de Legislação Justiça e Redação

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Comissão de Serviços Públicos e Obras

Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente

Comissão de Urbanismo e Política Agrícola

Comissão de Direito do Cidadão

Comissões Temporárias

As Comissões Temporárias são constituídas mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta dos vereadores e se destinam ao estudo: da reforma ou alteração do Regimento Interno; de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância. A proposição indicará, fundamentalmente, a finalidade, o número de membros que deverão compor e o prazo de sua duração. Não será constituída comissão especial para tratar de assuntos de competência de qualquer das Comissões Permanentes.