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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1567/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1566/2016 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.
1565/2016 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.
1564/2016 Autoriza o Município de Cruz Machado a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de titulo executivo juducial de quantia certa; autoriza também, o registro pelo municipio, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promavam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
1563/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar Loteamento e dá outras providências.
1562/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providências.
1561/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1560/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1559/2016 Projeto de Lei de revisão anual, altera a Lei n° 1444/2013, de 18 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014- 2017.
1558/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providencias.
1557/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outras providencias.
1556/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a não aujuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e da outras providências.
1555/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1554/2016 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.
1553/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1552/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terreno Urbano.
1551/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1550/2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal a acrescentar a metragem mínima da área do lote urbano para implantação de conjunto habitacional - Anexo 8 - Quadro 02 - da Lei N°1216/2009.
1549/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2017 e dá outras providências.
1548/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outra providencias.
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