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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1550/2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal a acrescentar a metragem mínima da área do lote urbano para implantação de conjunto habitacional - Anexo 8 - Quadro 02 - da Lei N°1216/2009.
1549/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2017 e dá outras providências.
1548/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outra providencias.
1547/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno urbano.
1546/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito especial contém outras providencias.
1545/2016 Dispõe sobre alterações de metas no plano plurianual para o período de 2016 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2016 e dá outras providências.
1544/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providências.
1543/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.
1542/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Legislativo do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná, para a próxima legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
1541/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar ampliação de vagas junto ao Anexo V da Lei Municipal n° 1472/2014 e dá outras providências
1540/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convento e dá outras providências
1539/2016 Autoriza a dar nova redação ao Quadro I da Lei Municipal 1165/2008 e da outras providencias.
1538/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e contém outras providencias.
1537/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a data base para a revisão anual, conceder aos servidores públicos municipais ativos da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração.
1536/2016 Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná e dá outras providencias.
1535/2016 Dispõe sobre a revisão do subsídio dos vereadores, do Presidente e do Vice- Presidente do Legislativo do Município de Cruz Machado- Estado do Paraná.
1534/2016 Autoriza a concessão de reposiçao salarial junto aos vencimentos dos servidores do Legislativo do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná.
1533/2016 Autorizo o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte intermunicipal e interestadual e da outras providencia.
1532/2015 Dispõe sobre criação da função gratificada de responsável pela farmácia básica do Distrito de Santana, farmácia do centro de saúde Dr. Carlos Renato Passos e farmácia do hospital municipal Santa Terezinha.
1531/2015 Regulariza a criação da unidade municipal de acolhimento institucional- modalidade abrigo, institui quadro de pessoal de provimento temporário no município e da outras correlatas providencias.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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