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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1603/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1602/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1601/2017 Dispõe sobre a Abertura de crédito especial, e contém outras providências.
1600/2017 Dispor sobre a Rescisão de Contrato de Cessão de Uso de área de terras urbanas do lote 181 da Linha Iguaçu, objeto da matrícula 23.962, do 2º Ofício Imobiliário e dá outras.
1599/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1598/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1597/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1006/20006, que trata da Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal de Direitos da pessoa Idosa e do fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
1596/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2018 e dá outras providências.
1595/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências.
1594/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências.
1593/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
1592/2017 Denomina servidão e dá outras providências.
1591/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 45 da lei complementar nº 001/2006.
1590/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1589/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal no município de Cruz machado e dá outras providências.
1588/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação da Escola do Campo Casa Familiar Rural de Cruz machado e dá outras providências.
1587/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1586/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1585/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
1584/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Cruz Machado e dá outras providências.
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