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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1556/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a não aujuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e da outras providências.
1555/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1554/2016 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado, e dá outras providências.
1553/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1552/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terreno Urbano.
1551/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1550/2016 Autoriza O Poder Executivo Municipal a acrescentar a metragem mínima da área do lote urbano para implantação de conjunto habitacional - Anexo 8 - Quadro 02 - da Lei N°1216/2009.
1549/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2017 e dá outras providências.
1548/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outra providencias.
1547/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno urbano.
1546/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito especial contém outras providencias.
1545/2016 Dispõe sobre alterações de metas no plano plurianual para o período de 2016 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2016 e dá outras providências.
1544/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providências.
1543/2016 Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.
1542/2016 Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente do Legislativo do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná, para a próxima legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
1541/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar ampliação de vagas junto ao Anexo V da Lei Municipal n° 1472/2014 e dá outras providências
1540/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convento e dá outras providências
1539/2016 Autoriza a dar nova redação ao Quadro I da Lei Municipal 1165/2008 e da outras providencias.
1538/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e contém outras providencias.
1537/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a data base para a revisão anual, conceder aos servidores públicos municipais ativos da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração.
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