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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1614/2017 Autoriza a extinguir e a revogar cargo do Quadro II - Anexo II da Lei 1165/2008 e dá outras providências.
1613/2017 Institui Lei Regulamentadora do Comércio Ambulante e dispõe sobre a revogação do Capítulo VI, Seção I e seus Artigos 222, 223, 224 e 225, bem como, a "Tabela X" do Código Tributário Municipal, Lei 969 de 07 de dezembro de 2005, e revogação dos artigos 64 e 76 da Lei 1315 de 12 de julho de 2011 e dá outras providências.
1612/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruz Machado para o exercício de 2018.
1611/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
1610/2017 Altera o artigo 2º da lei 1596/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2018 e dá outras providências.
1609/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição de dotação orçamentária e contém outras providências.
1608/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1607/2017 Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá crianças.
1606/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar logradouro público e dá outras providências.
1605/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias.
1604/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades habitacionais isentar, impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná e dá outras providencias.
1603/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1602/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1601/2017 Dispõe sobre a Abertura de crédito especial, e contém outras providências.
1600/2017 Dispor sobre a Rescisão de Contrato de Cessão de Uso de área de terras urbanas do lote 181 da Linha Iguaçu, objeto da matrícula 23.962, do 2º Ofício Imobiliário e dá outras.
1599/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1598/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
1597/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1006/20006, que trata da Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal de Direitos da pessoa Idosa e do fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
1596/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2018 e dá outras providências.
1595/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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