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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
1423/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1422/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
1421/2013 Dispõe sobre o Processamento de despesas de Exercícios Anteriores e Contém outras providencias.
1420/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a APMF do Colégio Estadual Barão do Cerro Azul deste Município e dá outras providências.
1419/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1418/2013 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
1417/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
1416/2013 Autoriza a revisão e atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, Anexo I- Da Lei Municipal 1165/2008, em todos os seus níveis e faixas, e dá outras providencias.
1415/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2014 e dá outras providências.
1414/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1413/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1412/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1411/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA, através da prestação de serviços e dá outras providências.
1410/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais para construção de unidades habitacionais de interesse social- PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ e dá outras providencias.
1409/2013 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (Pmcmv), Estabelecido Pela Lei Federal N° 11.977/2009, Alterada Pela LEI N° 12.424/2011.
1408/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, contém outras providencias.
1407/2013 Dispõe sobre o Processamento de despesas de Exercícios Anteriores e contém outras providencias
1406/2013 Cria o Comitê Municipal de Transporte escolar do município de Cruz Machado e dá outras providências.
1405/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer concessão de diárias a servidores municipais e dá outras providências.
1404/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Cruz Machado Estado do Paraná e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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