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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
1409/2013 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (Pmcmv), Estabelecido Pela Lei Federal N° 11.977/2009, Alterada Pela LEI N° 12.424/2011.
1408/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, contém outras providencias.
1407/2013 Dispõe sobre o Processamento de despesas de Exercícios Anteriores e contém outras providencias
1406/2013 Cria o Comitê Municipal de Transporte escolar do município de Cruz Machado e dá outras providências.
1405/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer concessão de diárias a servidores municipais e dá outras providências.
1404/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Cruz Machado Estado do Paraná e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul - CIDEPSUL e dá outras providências.
1403/2013 Autoriza o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal a celebrar convênio e dá outras providências
1402/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Cruz Machado e dá outras providências.
1.401/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1.400/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
1.399/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
1.398/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1.397/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir duas áreas de terras urbanas sem benfeitorias e dá outras providências.
1.396/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1.395/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1.394/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1.393/2012 Projeto de Lei de revisão anual, altera a Lei n° 1224/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2010- 2013.
1.392/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1.391/2012 Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2012 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2012 e dá outras providências.
1.390/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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