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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
1432/2013 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
1431/2013 Cria os componentes do Município de Cruz Machado Estado do paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros e implementaçâo do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
1430/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a REVOGAR Lei Municipal e dá outras providências.
1429/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos a AMUSUH e dá outras providências.
1428/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1427/2013 Institui o Jornal Oficial do Município e dá outras providências.
1426/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social e da outras providencias.
1425/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inserir o § 4°, ao artigo 10°, da Lei Municipal n° 1304/2011 e da outras providências.
1424/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cessão de uma área de terras rurais e dá outras providências.
1423/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1421/2013 Dispõe sobre o Processamento de despesas de Exercícios Anteriores e Contém outras providencias.
1420/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a APMF do Colégio Estadual Barão do Cerro Azul deste Município e dá outras providências.
1419/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1418/2013 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
1417/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
1416/2013 Autoriza a revisão e atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, Anexo I- Da Lei Municipal 1165/2008, em todos os seus níveis e faixas, e dá outras providencias.
1414/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providencias.
1413/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1412/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1411/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA, através da prestação de serviços e dá outras providências.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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