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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
251/1987 Concede o Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
250/1987 Concede o Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
249/1987 Concede Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
248/1987 Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
247/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, prédios escolares de madeira e dá outras providências.
246/1987 autoriza o Município a aderir ao Plano de Consórcio e dá outras providências.
245/1987 Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e territorial Urbano e dá outras providências.
244/1987 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender uma Camioneta Brasília inservível a esta Municipalidade e dá outras providencias.
243/1987 Autoriza o Executivo Municipal a Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
242/1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Bancárias locais e dá outras providências.
241/1987 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a vender uma Camioneta Kombi, inservível a esta Municipalidade e dá outras providências.
240/1987 Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, conceder subvenção social e dá outras providências.
239/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providencias.
238/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR equipamentos e acessórios e dá outras providencias.
237/1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruz Machado Estado do Paraná, para o exercício de 1.987.
236/1986 Institui o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal regido pela CLT, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
235/1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e dá outras providências.
234/1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos de televisão e dá outras providências.
233/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
232/1986 Denomina Ponte sobre o Rio da Areia e dá outras providências.
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