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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
243/1987 Autoriza o Executivo Municipal a Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
242/1987 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Bancárias locais e dá outras providências.
241/1987 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a vender uma Camioneta Kombi, inservível a esta Municipalidade e dá outras providências.
240/1987 Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, conceder subvenção social e dá outras providências.
239/1987 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providencias.
238/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR equipamentos e acessórios e dá outras providencias.
237/1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruz Machado Estado do Paraná, para o exercício de 1.987.
236/1986 Institui o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal regido pela CLT, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
235/1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e dá outras providências.
234/1986 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos de televisão e dá outras providências.
233/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
232/1986 Denomina Ponte sobre o Rio da Areia e dá outras providências.
231/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, para a construção de um semeador da grãos.
230/1986 Autoriza o Executivo Municipal a Credito Adicional Suplementar e outras providencias.
229/1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Empréstimo para atender a execução de obras dentro da programação de 1986 do Programa de Ação Municipal - PRAM e dá outras providências.
228/1986 Denomina de "Professor João Marinhuk a escola municipal da Linha Charqueada, neste Município e dá outras providências.
227/1986 Autoriza e Executivo Municipal a DOAR a dá outras providencias.
226/1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar e dá outras providencias.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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