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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
263/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Companhia Paranaense de Energia-COPEL e dá outras provi dências.
262/1987 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
261/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Piso Nacional de Salários, os vencimentos dos funcionários e operários dar Municipalidade e dá outras providências.
260/1987 Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação à Lei 239/87 de 23 de março de 1.987 e dá outras providências.
259/1987 Autoriza o Executivo Municipal, custear integralmente a manutenção de um Trator de Esteira para destoca, salários, encargos sociais do operador, adiantamentos financeiros e dá outras providências.
258/1987 Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio- UVC para o Exercício de 1988.
257/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruz Machado, Estado do Paraná para o Exercício de l.988.
256/1987 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e dá outras providências.
255/1987 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
254/1987 Concede Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
253/1987 Concede Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providencias.
252/1987 Concede o Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providencias.
251/1987 Concede o Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
250/1987 Concede o Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
249/1987 Concede Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências.
248/1987 Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
247/1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, prédios escolares de madeira e dá outras providências.
246/1987 autoriza o Município a aderir ao Plano de Consórcio e dá outras providências.
245/1987 Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e territorial Urbano e dá outras providências.
244/1987 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender uma Camioneta Brasília inservível a esta Municipalidade e dá outras providencias.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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