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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
299/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a elevar os vencimentos do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
298/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
297/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar no Município de Cruz Machado Estado do Paraná o sistema de Retransmissão de Repetição de TV e dá outras providências.
296/1989 Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal, a dar nova redação à Lei nº 236/86 de 02 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
295/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR - e estabelece outras providências.
294/1988 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências .
293/1988 Institui imposto sobre transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos, disciplina sua arrecadação e dá outras providências.
292/1988 Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
291/1988 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cruz Machado para o Exercício de 1.989.
290/1988 Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
289/1988 Denomina de PAULO HOLOCHESKI", a Rua H, do Loteamento São José I, e dia outras providencias.
288/1988 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.
287/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder uma Pensão Mensal e dá outras providências.
286/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel Rural no Município e dá outras providências.
285/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "DOAR" uma área de terras no Quadro Urbano da cidade e dá outras providências.
284/1988 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.
283/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma Subvenção Social, ao Colégio Cristo Rei de Rio das Antas, meste Município á dá outras providências.
282/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar contrato de comodato com a Farmácia BONISSONI LTDA, e dá outras providências»
281/1988 Denomina de " CAROLINA NOWAK LOTEK", B. Escola Rural Municipal da 32 Vicinal Vitória e dá outras providências.
280/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "Denominar de "ELVINO BARCZAK", a Ligação Asfaltica de Cruz Machado á Santa na e da outras providências.
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