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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
287/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder uma Pensão Mensal e dá outras providências.
286/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel Rural no Município e dá outras providências.
285/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "DOAR" uma área de terras no Quadro Urbano da cidade e dá outras providências.
284/1988 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar e da outras providencias.
283/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma Subvenção Social, ao Colégio Cristo Rei de Rio das Antas, meste Município á dá outras providências.
282/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar contrato de comodato com a Farmácia BONISSONI LTDA, e dá outras providências»
281/1988 Denomina de " CAROLINA NOWAK LOTEK", B. Escola Rural Municipal da 32 Vicinal Vitória e dá outras providências.
280/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "Denominar de "ELVINO BARCZAK", a Ligação Asfaltica de Cruz Machado á Santa na e da outras providências.
279/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o prédio escolar de madeira e um terreno medindo 12 m. de frente por 30 m. de fundos e dá outras providências.
278/1988 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Terreno em União da Vitória e dá outras providências.
277/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer de Utilidade Publica Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cruz Machado e dá outras providências.
276/1988 Dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a vender uma Rural ano 1.976, e dá outras providências.
275/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Empréstimo para atender a execução de obras dentro da programação de 1987 do Programa de Ação Municipal - PRAM e dá outras providências.
274/1988 Denomina de ANDRÉ COVALCHÜK
273/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A TEIEPAR, e dá outras providências.
272/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de empréstimo para atender a execução de Obras dentro da Programação de 1988 do Programa de Ação Municipal - PRAM e da outras providências.
271/1988 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
270/1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Procuração a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providênciaa.
269/1988 Criação do Conselho Municipal de Esportes.
268/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar nova redação à Lei nº 236/86 de 02 de dezembro de 1986, em seus artigos 8º e 9º e dá outras providências.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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