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Consulta Leis

Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº Lei Súmula Ações
1506/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cessão de uso de uma área de terras urbana ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
1505/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Cruz Machado, no exercício de 2016 e dá outras providências.
1504/2015 Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor LUCIANO PEREIRA PAIVA, e dá outras providencias.
1503/2015 Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providencias.
1502/2015 Dispõe sobre alterações de metas no plano plurianual para o período de 2015 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2015, e dá outras providencias.
1501/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.
1500/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Transporte de Produtos Agrícolas e dá outras providencias.
1499/2015 Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cruz Machado - Estado do Paraná e dá outras providências.
1498/2015 Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Vereadores, do Presidente e do Vice-Presidente do Legislativo do Municipio de Cruz Machado - Estado do Paraná.
1497/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais da administração direta do município de Cruz Machado, revisão geral da remuneração.
1496/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e contém outras providencias.
1495/2015 Dispõe sobre alterações , de metas no plano plurianual para o período de 2015 e da lei de diretrizes orçamentarias de 2015 e dá outras providencias.
1494/2015 Altera a lei municipal nº1095/2007 de 27/11/2007 a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal.
1493/2015 Autoriza a adequação e aprova a tabela de vencimentos dos servidores do Legislativo do Municipio de Cruz Machado - Estado do Paraná e dá outras providencias.
1492/2015 Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a celebrar convênio e dá outras providências.
1491/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Cruz Machado e dá outras providencias.
1490/2014 Súmula:"Adequa a Legislação Municipal à Normatização Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional como base da carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Cruz Machado.
1489/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providencias.
1488/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário e da outras providencias.
1487/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Denominar Logradouro Público e dá outras providências.
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