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Consulta Leis

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Nº Lei Súmula Ações
1576/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1575/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providencias.
1574/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providencias.
1573/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1572/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1571/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1570/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providências.
1569/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
1568/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1567/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1566/2016 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.
1565/2016 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.
1564/2016 Autoriza o Município de Cruz Machado a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de titulo executivo juducial de quantia certa; autoriza também, o registro pelo municipio, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promavam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
1563/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar Loteamento e dá outras providências.
1562/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e contém outras providências.
1561/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1560/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e contém outras providências.
1559/2016 Projeto de Lei de revisão anual, altera a Lei n° 1444/2013, de 18 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014- 2017.
1558/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providencias.
1557/2016 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e contém outras providencias.
Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804
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